Reportagem: você sabe qual é o papel de um deputado estadual?
Em ano de pleito eleitoral, é preciso ficar atento ao papel daqueles que serão votados pelo povo.
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Eduardo Andrejew/Da redação
Novo Hamburgo - Responda com sinceridade: você lembra em quem votou nas últimas eleições? E mais: sabe qual é a função de um deputado estadual ou federal? O que faz um senador, um governador, um presidente? Claudemir Miguel Beck (foto abaixo), de 61 anos, é engenheiro eletrônico aposentado e residente em Novo Hamburgo. Há algum tempo, ele adquiriu o hábito de levar questões como essas a amigos, vizinhos e parentes. E ficou preocupado com as respostas. "É uma desinformação generalizada", alarma-se.
"Experimenta perguntar quantos senadores tem no Senado. Vai ouvir 30, 60... As pessoas não sabem que temos 81 senadores", constata, inconformado. "Quem são os senadores pelo Rio Grande do Sul? Alguns dos meus conhecidos se lembraram do Paim (Paulo Paim, do PT)", acrescenta.
Para Beck, é preciso educar a população para a política. Só assim, a sociedade irá cobrar mais de quem ajudou a eleger. "Sofremos as consequências de nossa legislação. E este ano vamos eleger nossos legisladores", lembra.
A partir desta edição, o ABC Domingo inicia uma série de reportagens para esclarecer dúvidas do eleitor, que neste ano vai escolher o presidente, o governador, senadores e deputados (estaduais e federais). A proposta é explicar a atividade de cada um e, assim, contribuir para que o ato de votar seja, de fato, uma atitude consciente.
Nesta edição, o foco será na figura do deputado estadual. Pode parecer estranho, mas a atividade do parlamentar na Assembleia Legislativa nem sempre é muito clara para muitos cidadãos. E pior, é comum ver candidatos a deputados contribuindo para aumentar ainda mais a confusão na cabeça do eleitor. Há parlamentares que se elegem prometendo coisas que só o Poder Executivo pode fazer e, não raro, ganham votos graças a atividades assistencialistas. A primeira reportagem da série quer também ajudar o eleitor a identificar essas distorções.
Governo "compartilhado"
Desde a Constituição Federal de 1988, as atribuições do Legislativo foram ampliadas, com o intuito de equilibrar a atuação dos poderes – nas esferas federal, estadual e municipal. São tantas as atribuições que um deputado (seja estadual, seja federal) abarca, que Eduardo Carrion, jurista e professor de Direito Constitucional pela Fundação do Ministério Público, não hesita em definir a atividade legislativa como "uma espécie de co-governo", junto ao Executivo.
Para se ter uma ideia, além das funções por excelência dos deputados – ou seja, legislar e fiscalizar o Executivo – passa pela Assembleia Legislativa a aprovação do próprio orçamento e dos demais poderes (Executivo e Judiciário). O legislador pode, inclusive, fazer propostas de execução de políticas públicas e decidir sobre a criação de novos cargos na esfera pública.
Mas essa proposta de compartilhamento de poder, segundo o professor, não resiste à realidade dos fatos. "A prática conspira contra o projeto", observa. "A realidade política é que, muitas vezes, as atribuições previstas não são suficientemente implementadas. Isso remete à tradição de ‘presidencialismo imperial’ e vale também para Estados e municípios", diz. Em outras palavras, é a força do Executivo sobre a atuação do Legislativo. Na avaliação de Carrion, isso inibe o papel de uma Assembleia mais crítica. Uma das consequências mais graves é o crescente descrédito da política nacional.
O que um deputado estadual pode fazer
O que é
O deputado estadual é o representante do povo no Estado. Ele é eleito pelo voto dentro do sistema proporcional – leva-se em conta a votação da legenda (partido ou coligação de partidos). O mandato é de quatro anos, e o parlamentar pode concorrer à reeleição quantas vezes quiser. No Rio Grande do Sul são 55 deputados.
O que faz
O deputado estadual tem a função de legislar no âmbito do Estado. Ele pode propor, emendar, alterar, revogar e anular leis estaduais. Também pode elaborar e emendar a Constituição do Estado. O deputado, além disso, tem a competência de julgar anualmente as contas prestadas pelo governador do Estado, fiscalizar as atividades do Executivo, criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
SAIBA MAIS
A Constituição Estadual determina que a Assembleia Legislativa pode (com a sanção do governador) "dispor sobre todas as matérias de competência do Estado".
Entre elas, se destacam:
- Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais
- Tributos do Estado, arrecadação e distribuição das rendas
- Fixação e modificação do efetivo da Brigada Militar
- Dívida pública estadual e meios de solvê-la
- Planos e programas estaduais de desenvolvimento
- Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas
- Organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas
Entre outras coisas, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa:
- Dar posse, conceder licença e receber renúncia do governador e o vice-governador do Estado
- Apreciar os relatórios do governador, sobre a execução dos planos de governo
- Julgar, anualmente, as contas do governador
- Autorizar o governador e o vice-governador a afastar-se do Estado por mais de quinze dias
- Autorizar a instauração de processo contra o governador, o vice-governador e os secretários de Estado
- Processar e julgar o governador e o vice-governador do Estado nos crimes de responsabilidade, e os secretários de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
- Fixar a remuneração de seus membros, do governador e do vice-governador
- Apresentar projeto de lei para fixar os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos deputados estaduais
"Experimenta perguntar quantos senadores tem no Senado. Vai ouvir 30, 60... As pessoas não sabem que temos 81 senadores", constata, inconformado. "Quem são os senadores pelo Rio Grande do Sul? Alguns dos meus conhecidos se lembraram do Paim (Paulo Paim, do PT)", acrescenta.
Para Beck, é preciso educar a população para a política. Só assim, a sociedade irá cobrar mais de quem ajudou a eleger. "Sofremos as consequências de nossa legislação. E este ano vamos eleger nossos legisladores", lembra.
A partir desta edição, o ABC Domingo inicia uma série de reportagens para esclarecer dúvidas do eleitor, que neste ano vai escolher o presidente, o governador, senadores e deputados (estaduais e federais). A proposta é explicar a atividade de cada um e, assim, contribuir para que o ato de votar seja, de fato, uma atitude consciente.
Nesta edição, o foco será na figura do deputado estadual. Pode parecer estranho, mas a atividade do parlamentar na Assembleia Legislativa nem sempre é muito clara para muitos cidadãos. E pior, é comum ver candidatos a deputados contribuindo para aumentar ainda mais a confusão na cabeça do eleitor. Há parlamentares que se elegem prometendo coisas que só o Poder Executivo pode fazer e, não raro, ganham votos graças a atividades assistencialistas. A primeira reportagem da série quer também ajudar o eleitor a identificar essas distorções.
Governo "compartilhado"
Desde a Constituição Federal de 1988, as atribuições do Legislativo foram ampliadas, com o intuito de equilibrar a atuação dos poderes – nas esferas federal, estadual e municipal. São tantas as atribuições que um deputado (seja estadual, seja federal) abarca, que Eduardo Carrion, jurista e professor de Direito Constitucional pela Fundação do Ministério Público, não hesita em definir a atividade legislativa como "uma espécie de co-governo", junto ao Executivo.
Para se ter uma ideia, além das funções por excelência dos deputados – ou seja, legislar e fiscalizar o Executivo – passa pela Assembleia Legislativa a aprovação do próprio orçamento e dos demais poderes (Executivo e Judiciário). O legislador pode, inclusive, fazer propostas de execução de políticas públicas e decidir sobre a criação de novos cargos na esfera pública.
Mas essa proposta de compartilhamento de poder, segundo o professor, não resiste à realidade dos fatos. "A prática conspira contra o projeto", observa. "A realidade política é que, muitas vezes, as atribuições previstas não são suficientemente implementadas. Isso remete à tradição de ‘presidencialismo imperial’ e vale também para Estados e municípios", diz. Em outras palavras, é a força do Executivo sobre a atuação do Legislativo. Na avaliação de Carrion, isso inibe o papel de uma Assembleia mais crítica. Uma das consequências mais graves é o crescente descrédito da política nacional.
O que um deputado estadual pode fazer
O que é
O deputado estadual é o representante do povo no Estado. Ele é eleito pelo voto dentro do sistema proporcional – leva-se em conta a votação da legenda (partido ou coligação de partidos). O mandato é de quatro anos, e o parlamentar pode concorrer à reeleição quantas vezes quiser. No Rio Grande do Sul são 55 deputados.
O que faz
O deputado estadual tem a função de legislar no âmbito do Estado. Ele pode propor, emendar, alterar, revogar e anular leis estaduais. Também pode elaborar e emendar a Constituição do Estado. O deputado, além disso, tem a competência de julgar anualmente as contas prestadas pelo governador do Estado, fiscalizar as atividades do Executivo, criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
SAIBA MAIS
A Constituição Estadual determina que a Assembleia Legislativa pode (com a sanção do governador) "dispor sobre todas as matérias de competência do Estado".
Entre elas, se destacam:
- Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais
- Tributos do Estado, arrecadação e distribuição das rendas
- Fixação e modificação do efetivo da Brigada Militar
- Dívida pública estadual e meios de solvê-la
- Planos e programas estaduais de desenvolvimento
- Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas
- Organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas
Entre outras coisas, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa:
- Dar posse, conceder licença e receber renúncia do governador e o vice-governador do Estado
- Apreciar os relatórios do governador, sobre a execução dos planos de governo
- Julgar, anualmente, as contas do governador
- Autorizar o governador e o vice-governador a afastar-se do Estado por mais de quinze dias
- Autorizar a instauração de processo contra o governador, o vice-governador e os secretários de Estado
- Processar e julgar o governador e o vice-governador do Estado nos crimes de responsabilidade, e os secretários de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
- Fixar a remuneração de seus membros, do governador e do vice-governador
- Apresentar projeto de lei para fixar os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos deputados estaduais
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